OpenMontage
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TERMOS

Termos de Serviço

ATUALIZADO EM 2 DE NOVEMBRO DE 2026

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Estes termos são um contrato entre você e a OpenMontage, Inc., uma sociedade de Delaware (“OpenMontage”, “nós”). Eles se aplicam à sua conta OpenMontage, a este site e ao OpenMontage Studio, nosso aplicativo para computador (em conjunto, os “Serviços”). Ao criar uma conta ou usar os Serviços, você concorda com eles. Nossa Política de Privacidade explica como tratamos dados pessoais.

A seção 15 contém uma convenção de arbitragem e uma renúncia a ações coletivas para usuários nos Estados Unidos. Você pode recusar a arbitragem em até 30 dias, conforme explicado nela. Se você é consumidor, também mantém os direitos que a lei do lugar onde mora não permite renunciar por contrato; a seção 20 explica os principais.

1. Quem pode usar a OpenMontage

Você precisa ter 18 anos ou mais e idade suficiente para firmar um contrato no lugar onde mora, se essa idade for maior. A configuração da conta pede o mês e o ano de nascimento para confirmar que você tem 18 anos, e encerramos as contas que descobrirmos pertencer a menores de 18 anos. Se você usa os Serviços em nome de uma organização, confirma que pode aceitar estes termos por ela. Informe dados corretos e proteja seu acesso. Você é responsável pela atividade da sua conta, inclusive a de agentes de IA que conectar a ela. As contas são pessoais; não as compartilhe nem as venda.

2. O que é a OpenMontage

O OpenMontage Studio é um espaço de trabalho local para planejar, gerar e montar vídeos. Ele coordena o agente de IA escolhido, como Claude Code ou Codex, fornecedores de mídia de terceiros e ferramentas no seu computador. Você usa sua própria conta para o agente de IA.

Os projetos ficam no seu computador. Os materiais necessários às solicitações são enviados a serviços conectados, conforme nossa Política de Privacidade. O OpenMontage Studio exige conexão à Internet para verificar o acesso à conta, mesmo ao usar ferramentas locais.

Onde a OpenMontage está disponível

Os Serviços são oferecidos na maioria dos países. Eles não estão disponíveis em Cuba, Irã, Coreia do Norte, Síria, Rússia, Belarus, Venezuela, China continental, Hong Kong, Macau nem nas regiões da Ucrânia ocupadas pela Rússia (incluindo Crimeia, Donetsk, Luhansk, Kherson e Zaporizhzhia), e não podem ser usados a partir desses lugares nem para quem resida habitualmente neles. Isso decorre das sanções dos EUA e dos países atendidos por nossos fornecedores de IA e pelo nosso provedor de pagamentos. Você não pode usar os Serviços se constar de uma lista de pessoas sujeitas a restrições do governo dos EUA ou de outro governo aplicável, nem para exportá-los ou dar acesso a eles em violação de leis de controle de exportação ou de sanções. Os planos pagos estão disponíveis onde nosso provedor de pagamentos pode vender para você, e um agente de IA ou fornecedor que você escolher pode atender menos países do que nós.

Os Serviços ainda não estão disponíveis na União Europeia, no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido nem na Turquia. Você pode entrar na nossa lista de espera para saber quando forem lançados nesses lugares.

A configuração da conta pergunta seu país de residência. Informe seu país de residência real e atualize-o na sua conta se mudar. Também podemos usar o país da sua conexão com a internet e o do seu meio de pagamento para aplicar estas regras, e podemos recusar ou encerrar uma conta usada a partir de um país onde os Serviços não estão disponíveis, ou para um desses países.

3. Licença do software OpenMontage Studio

Enquanto sua conta estiver regular, concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o OpenMontage Studio no seu próprio trabalho criativo, inclusive comercial, conforme estes termos. Você não pode copiar, vender, alugar ou redistribuir o OpenMontage Studio; fazer engenharia reversa dele, exceto quando a lei permitir apesar desta restrição; remover avisos; nem contornar seus controles de acesso, de dispositivo ou de gastos. O OpenMontage Studio inclui componentes de terceiros sob licenças próprias, listados em seus avisos; essas licenças regem esses componentes. O OpenMontage Studio é desenvolvido separadamente do motor de código aberto original da OpenMontage, cuja licença se aplica somente a esse motor.

O OpenMontage Studio pode baixar atualizações, softwares de agentes de IA e ferramentas e modelos locais opcionais quando você ativa os recursos que precisam deles. Cada um vem do seu editor, nos termos desse editor.

4. Serviços de terceiros

Usar um agente de IA, um fornecedor de mídia ou outro serviço conectado significa usar esse serviço. Quando você conecta sua própria conta em um fornecedor, os termos, políticas de uso, práticas de dados e cobranças desse fornecedor se aplicam, e você é responsável por eles. Quando créditos da OpenMontage pagam uma geração, a política de uso do fornecedor se aplica ao seu pedido além da nossa; quando forem diferentes, vale a regra mais rígida. Não controlamos serviços de terceiros e não somos responsáveis por sua disponibilidade, resultados, cobranças ou tratamento de dados. Um fornecedor pode recusar ou alterar um pedido, ou deixar de oferecer um modelo; nesse caso podemos remover ou alterar o recurso correspondente.

5. Teste, assinatura e créditos

Período de teste gratuito. Novas contas recebem um período de teste gratuito com a duração informada no cadastro, sem cartão. Ele não se transforma automaticamente em plano pago.

Assinatura. Depois do teste, criar no OpenMontage Studio exige uma assinatura ativa, inclusive quando você usa apenas ferramentas locais ou suas próprias contas de fornecedores. Uma assinatura permite um único dispositivo OpenMontage Studio ativo por vez; você pode trocar de dispositivo. Seus projetos e arquivos finalizados ficam no seu computador e continuam sendo seus, com ou sem assinatura.

Créditos. Os créditos da OpenMontage pagam as gerações custeadas pela OpenMontage. O trabalho cobrado nas suas próprias contas de fornecedores e o trabalho executado localmente não usam créditos. O preço de cada operação aparece no OpenMontage Studio antes ou durante a definição do orçamento de uma produção, e o agente do OpenMontage Studio trabalha dentro do orçamento que você definir.

Gerações com falha. Se uma geração paga com créditos falhar sem produzir resultado utilizável, os créditos são devolvidos. Uma nova geração que você pedir usa créditos novamente. Se nosso próprio sistema perder ou não preservar um resultado, nós o substituímos ou devolvemos os créditos.

6. Pagamentos, renovação e cancelamento

Os planos pagos são renovados automaticamente todo mês e cobrados antecipadamente até você cancelar. Preços, tributos e o que cada plano inclui são exibidos antes da compra. Os pagamentos são processados pela Stripe; quando a Stripe vende para você como vendedor responsável pela transação (merchant of record), os termos de pagamento dela também se aplicam à compra. Avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência sobre aumentos de preço, que valem a partir da sua próxima renovação.

Reembolsos. Você pode pedir reembolso em até 14 dias após um pagamento se nenhum dos créditos desse pagamento tiver sido usado. O reembolso de um pagamento de assinatura encerra a assinatura daquele período. Os demais pagamentos não são reembolsáveis, salvo disposição em contrário destes termos ou da lei. Se descontinuarmos um recurso pago, reembolsamos a parte não usada dos valores pagos antecipadamente. Reembolsos e estornos retiram os créditos que haviam pago, o que pode gerar saldo negativo e suspender as gerações pagas com créditos até a regularização. Nada nestes termos limita os direitos de reembolso ou cancelamento que a lei do lugar onde você mora lhe garante.

7. Seu conteúdo

“Entradas” são os comandos, gravações de vídeo, imagens, gravações de áudio, músicas e outros materiais que você fornece. “Resultados” são o que os Serviços produzem para você. Entre você e a OpenMontage, você é o titular das suas entradas e resultados, e cedemos a você quaisquer direitos que tenhamos sobre os resultados. Você nos autoriza a tratar seu conteúdo para fornecer, proteger, dar suporte e melhorar os Serviços, prevenir abusos e cumprir a lei, conforme nossa Política de Privacidade e as escolhas de coleta aplicáveis.

Os fornecedores que processam seus pedidos o fazem segundo seus próprios termos, descritos na Política de Privacidade.

Antes de fornecer um material, verifique se você tem os direitos e autorizações necessários para processá-lo e usar o resultado. Ter acesso a um material, ou baixá-lo, não lhe dá esses direitos por si só. O OpenMontage Studio pode pedir que você registre a base para usar um material ou a imagem de uma pessoa; esses registros, e a aceitação de um pedido por um fornecedor, não comprovam autorização. Recursos de bancos de imagens e bibliotecas de terceiros continuam sujeitos às próprias licenças.

Vozes copiadas. Copie e use vozes somente com a permissão da pessoa e conforme os termos do fornecedor. O OpenMontage Studio registra sua confirmação, mas não verifica a identidade ou a permissão. Excluir uma voz local não exclui cópias mantidas pelo fornecedor.

Músicas da biblioteca OpenMontage. Algumas faixas da biblioteca de inspiração OpenMontage estão indicadas como de uso livre nas suas produções. Elas são criadas com serviços de música por IA. Na medida em que tivermos direitos sobre essa faixa, concedemos a você uma autorização mundial, não exclusiva e gratuita para usá-la nas produções que você fizer com os Serviços, inclusive comerciais, e para editá-la, por exemplo cortando, repetindo em loop, aplicando fades ou mixando. As produções feitas enquanto você tinha uma conta podem continuar usando a faixa depois que sua conta for encerrada. Como a autorização não é exclusiva, outros membros podem usar a mesma faixa, e músicas semelhantes podem existir em outros lugares. Você não pode vender, compartilhar ou distribuir uma faixa sozinha ou como parte de uma coleção de músicas, nem reivindicá-la como exclusivamente sua, inclusive registrando-a em um serviço de identificação de conteúdo, distribuição de música ou arrecadação de direitos. As faixas podem ter uma marca d’água inaudível que as identifica como geradas por IA; não as apresente como feitas apenas por pessoas. Faixas sem essa indicação servem apenas como inspiração e não podem ser usadas nas suas produções.

Resultados de IA podem ser imprecisos, parecer-se com obras existentes ou com resultados de outros usuários e retratar fatos que não aconteceram. Eles podem não ser protegidos por direitos autorais. Revise os resultados antes de usá-los ou publicá-los, incluindo fatos, direitos e a imagem das pessoas, e faça qualquer indicação de uso de IA que a lei exija onde você publicar. Editar e exportar pode remover de um arquivo as credenciais de conteúdo incorporadas.

O OpenMontage Studio mantém seus projetos no seu computador. Faça suas próprias cópias de segurança; o armazenamento temporário de resultados pagos com créditos não é uma cópia de segurança.

O uso do OpenMontage Studio inclui a coleta de atividades de produção e textos criativos descrita em nossa Política de Privacidade após a aceitação do aviso aplicável. Quando a legislação aplicável exigir uma escolha separada, recusar ou revogar essa coleta opcional não impede o uso do OpenMontage Studio. Seus direitos legais de privacidade permanecem preservados.

8. Uso aceitável

Não use os Serviços para:

As políticas de uso dos agentes de IA e dos fornecedores envolvidos também se aplicam.

Aplicação das regras. Usamos verificações automatizadas na geração financiada por créditos e podemos analisar relatos e informações coletadas para investigar abusos. Podemos recusar solicitações, remover conteúdo armazenado, restringir gerações ou suspender ou encerrar contas. Solicitações de geração recusadas não são cobradas. Nossa Política de Privacidade descreve as informações usadas e mantidas. Denunciamos material de abuso sexual infantil e cooperamos com autoridades conforme a lei. Salvo impedimento legal ou de segurança, explicamos as restrições e oferecemos revisão humana. Contate support@openmontage.video para recorrer ou denunciar uma violação; a seção 16 trata das reclamações sobre conteúdo.

9. Os agentes de IA agem segundo suas instruções

Os agentes do OpenMontage Studio planejam e executam o trabalho para você, inclusive gastando créditos ou cobranças nas suas contas de fornecedores dentro do orçamento que você definir. Você é responsável pelas instruções que dá, pelos orçamentos e permissões que concede e pelo que faz com os resultados. Revise ações e resultados importantes. Se você conectar um agente externo ao OpenMontage Studio, ele age com as permissões da sua conta.

10. Sugestões

Se você nos enviar sugestões, podemos usá-las sem nenhuma obrigação com você.

11. Suspensão e encerramento

Você pode parar de usar os Serviços a qualquer momento e pedir o encerramento da sua conta. Podemos suspender ou encerrar seu acesso, ou suspender as gerações pagas com créditos, se você violar estes termos, se seu uso criar riscos ou exposição jurídica para outras pessoas ou para nós, em caso de valores não pagos ou estornos repetidos, ou quando a lei exigir. Quando for razoável, informaremos o motivo e daremos a você a oportunidade de responder. Se encerrarmos uma assinatura paga sem violação da sua parte, reembolsaremos a parte não usada do período pago antecipadamente. Você mantém seus arquivos locais aconteça o que acontecer com sua conta. Para contestar uma decisão, escreva para support@openmontage.video.

Podemos alterar ou descontinuar recursos. Daremos aviso razoável antes de descontinuar um recurso pago de que você dependa.

12. Isenções de garantia

Os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”. Na medida permitida pela lei, excluímos todas as garantias, inclusive de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica, titularidade e não violação. Não prometemos que os Serviços, os resultados ou os serviços de terceiros serão precisos, ininterruptos, livres de erros ou adequados ao seu propósito. Recursos identificados como beta ou prévia podem mudar ou ser retirados. A lei pode lhe garantir direitos que não podem ser excluídos; estes termos não os afetam.

13. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a OpenMontage, suas afiliadas, fornecedores e licenciantes não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de receita, de dados ou de reputação, ainda que avisados dessa possibilidade. Nossa responsabilidade total por todas as reclamações relativas aos Serviços fica limitada ao maior valor entre o que você nos pagou pelos Serviços nos 12 meses anteriores ao surgimento da reclamação e US$ 100. Estes limites não se aplicam à responsabilidade que a lei não permite limitar, inclusive por fraude, nem por morte ou lesão corporal causada por negligência.

14. Indenização

Na medida permitida pela lei, você defenderá e indenizará a OpenMontage contra reclamações de terceiros, e respectivos custos, decorrentes do seu conteúdo, do seu uso dos resultados, da sua violação destes termos ou da sua violação da lei ou de direitos de outras pessoas. Esta seção não se aplica a consumidores quando a lei do lugar onde moram não a permitir.

15. Disputas

Fale conosco primeiro. Antes de iniciar uma reclamação formal, escreva para support@openmontage.video informando seu nome, o e-mail da conta, uma descrição da disputa e o que você deseja. Faremos o mesmo antes de qualquer reclamação contra você. As duas partes tentarão de boa-fé resolvê-la em 60 dias, período em que os prazos prescricionais ficam suspensos.

Arbitragem (Estados Unidos). Se você mora nos Estados Unidos, qualquer disputa não resolvida de forma amigável será decidida por arbitragem individual vinculante administrada pela American Arbitration Association segundo suas Consumer Arbitration Rules, em vez de por um tribunal. O Federal Arbitration Act rege esta seção. As audiências podem ocorrer por vídeo ou no condado onde você mora. Qualquer das partes pode, em vez disso, levar uma reclamação individual a um juizado de pequenas causas, e qualquer das partes pode pedir a um tribunal que impeça violação ou uso indevido de propriedade intelectual.

Sem ações coletivas. As reclamações só podem ser apresentadas individualmente, e não como autor ou membro de uma ação coletiva ou representativa, e as duas partes renunciam ao julgamento por júri. Se 25 ou mais reclamações semelhantes forem apresentadas pelos mesmos advogados ou pela mesma organização, ou com a ajuda deles, em 90 dias, elas serão processadas em lotes de até 50, cada um julgado por um único árbitro. Se esta renúncia for considerada inexequível para uma reclamação, essa reclamação seguirá em tribunal e a convenção de arbitragem não se aplicará a ela.

Recusa da arbitragem. Você pode recusar a arbitragem escrevendo para support@openmontage.video com o assunto “Arbitration opt-out” e o e-mail da sua conta em até 30 dias após aceitar estes termos pela primeira vez, ou em até 30 dias após uma alteração desta seção. A recusa não afeta o restante destes termos.

Usuários na Índia. Nada nestes termos limita seu direito de recorrer a uma comissão de defesa do consumidor nos termos do Consumer Protection Act, 2019, ou de apresentar uma reclamação ao nosso responsável por reclamações (seção 17).

Lei aplicável. Estes termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, sem considerar regras de conflito de leis, exceto quando a lei do lugar onde você mora exigir outra coisa. As disputas não sujeitas à arbitragem cabem aos tribunais estaduais ou federais do condado de King, no estado de Washington, a menos que a lei do lugar onde você mora lhe dê o direito de levá-las aos tribunais locais. Consumidores fora dos Estados Unidos devem ler também a seção 20.

16. Reclamações sobre direitos autorais e conteúdo

Para denunciar conteúdo ilegal, que viole seus direitos autorais ou que use indevidamente sua imagem ou seus dados pessoais em conexão com os Serviços, escreva para support@openmontage.video. Explique por que considera o conteúdo ilegal ou violador, onde ele está e como entrar em contato com você. Para direitos autorais, inclua: seus dados de contato; a obra que você considera violada; onde está o material; uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso não é autorizado; uma declaração, sob as penas da lei, de que seu aviso é verdadeiro e de que você é o titular ou está autorizado a agir em nome dele; e sua assinatura física ou eletrônica. Atendemos avisos válidos, podemos aceitar contranotificações e encerramos as contas de infratores reincidentes. Denúncias urgentes de imagens íntimas compartilhadas sem consentimento têm prioridade.

17. Responsável por reclamações (Índia)

Usuários na Índia podem apresentar reclamações sobre os Serviços, inclusive sobre conteúdo e dados pessoais, ao nosso responsável por reclamações (Grievance Officer) na OpenMontage, Inc., 6720 Fort Dent Way, Suite 130, Tukwila, WA 98188, Estados Unidos, support@openmontage.video (assunto “Grievance”). Confirmamos o recebimento das reclamações em até 24 horas e buscamos resolvê-las em até 15 dias.

18. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes termos. Para alterações que afetem você de forma relevante, avisaremos por e-mail ou no OpenMontage Studio pelo menos 30 dias antes de entrarem em vigor, exceto quando a alteração for exigida por lei ou precisar combater uso indevido antes disso. O OpenMontage Studio pode pedir que você aceite os termos atualizados antes de iniciar um novo trabalho; seus arquivos existentes continuam no seu computador de qualquer forma. Se não concordar, pare de usar os Serviços e cancele sua assinatura. As demais alterações valem a partir da publicação, e a data no topo da página muda.

19. Disposições gerais

Estes termos e as políticas que eles mencionam constituem o acordo integral entre você e nós sobre os Serviços. Se uma parte for inexequível, o restante continua em vigor. Deixar de exigir o cumprimento de uma disposição não é renúncia. Você não pode transferir estes termos sem nosso consentimento; podemos transferi-los em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos. Nenhuma das partes é responsável por atrasos causados por eventos fora do seu controle razoável. As seções que, por sua natureza, devem continuar valendo, incluindo as seções 5 a 7 e 12 a 15, permanecem em vigor após o término deste contrato.

20. Direitos no seu país

Se você é consumidor, as proteções obrigatórias do país onde mora se aplicam além destes termos, e nada nestes termos as retira. As principais estão resumidas aqui.

Brasil

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) se aplica a você, e qualquer parte destes termos que o contrarie, inclusive quanto a isenção de garantias, limitação de responsabilidade, arbitragem ou renúncia a ações coletivas, não se aplica a você. Você pode desistir de uma compra feita pela internet em até 7 dias a partir da contratação, com devolução integral dos valores pagos, escrevendo para support@openmontage.video ou usando a opção de cancelamento da sua conta. Nosso reembolso de 14 dias da seção 6 também se aplica quando for mais favorável. Você pode apresentar reclamações no foro do seu domicílio e também pelo consumidor.gov.br ou pelo Procon.

Quebec

A Lei de Proteção ao Consumidor do Quebec se aplica a você, e qualquer parte destes termos que a contrarie, inclusive quanto a isenção de garantias, limitação de responsabilidade, arbitragem ou renúncia a ações coletivas, não se aplica a você. Você pode apresentar reclamações nos tribunais do Quebec.

União Europeia, Espaço Econômico Europeu, Reino Unido e Suíça

Direito de desistência. Você tem o direito de desistir de uma assinatura ou compra de créditos em até 14 dias, sem precisar dar motivo. O prazo começa no dia da compra. Para desistir, comunique sua decisão de forma clara, por exemplo por e-mail para support@openmontage.video, ou use a opção de cancelamento da sua conta; você pode usar o modelo de formulário abaixo, mas não é obrigatório. Basta enviar sua mensagem antes do fim dos 14 dias. Reembolsaremos todos os pagamentos da compra objeto da desistência sem demora indevida e no máximo 14 dias após recebermos sua comunicação, pelo mesmo meio de pagamento.

Modelo de formulário de desistência (preencha e envie somente se quiser desistir): À OpenMontage, Inc., 6720 Fort Dent Way, Suite 130, Tukwila, WA 98188, Estados Unidos, support@openmontage.video: Comunico por meio deste que desisto do contrato de prestação do seguinte serviço ou fornecimento do seguinte conteúdo digital: [descrição], contratado em [data], nome do consumidor, endereço do consumidor, data.

Responsabilidade e qualidade. Nossa responsabilidade por morte ou lesão corporal, por dolo ou culpa grave e nos termos da legislação de responsabilidade pelo produto não é limitada. A garantia legal de conformidade de conteúdos e serviços digitais se aplica além destes termos. A convenção de arbitragem e a renúncia a ações coletivas da seção 15 não se aplicam a você; você pode apresentar reclamações nos tribunais do lugar onde mora, e as leis de proteção ao consumidor do seu país se aplicam.

Pontos de contato. Para fins do Regulamento dos Serviços Digitais da UE, nosso ponto de contato único para usuários e autoridades é support@openmontage.video, em inglês.

Austrália e Nova Zelândia

Nossos serviços têm garantias que não podem ser excluídas pela Australian Consumer Law. Em caso de falha grave do serviço, você tem direito de rescindir o contrato e receber o reembolso da parte não usada, ou uma compensação pela perda de valor. Você também tem direito a compensação por qualquer outra perda ou dano razoavelmente previsível. Se a falha não for grave, você tem direito a que o problema seja corrigido em prazo razoável e, se isso não ocorrer, a rescindir o contrato e receber o reembolso da parte não usada. Na Nova Zelândia, nada nestes termos limita seus direitos previstos no Consumer Guarantees Act 1993 se você usa os Serviços como consumidor.

México, Coreia do Sul e Taiwan

Você pode cancelar uma compra em até 7 dias com reembolso integral quando a lei de defesa do consumidor do seu país lhe der esse direito. Nosso reembolso de 14 dias da seção 6 também se aplica quando for mais favorável.

Índia

A seção 15 preserva seu direito de recorrer a uma comissão de defesa do consumidor, e a seção 17 informa como contatar nosso responsável por reclamações.

Outros países

Quando a lei do lugar onde você mora der aos consumidores direitos irrenunciáveis de cancelar, receber reembolso, ter serviços defeituosos corrigidos ou apresentar reclamações localmente, esses direitos se aplicam, e qualquer parte destes termos que os contrarie não se aplica a você.

21. Idioma

Estes termos estão disponíveis em inglês, francês e português do Brasil. Para residentes no Brasil, prevalece a versão em português; para residentes do Quebec, prevalece a versão em francês. Nos demais lugares, prevalece a versão em inglês em caso de divergência, exceto quando a lei do lugar onde você mora exigir que uma versão traduzida se aplique.

Contato

OpenMontage, Inc., 6720 Fort Dent Way, Suite 130, Tukwila, WA 98188, Estados Unidos. support@openmontage.video · hello@openmontage.video

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